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RDF 1 => PL 9433/2017
Redação Final
Acessória de:
PL 9433/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ismael Alexandrino - PSD/GO 11/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).