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PL 4997/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4948/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosana Valle - PL/SP 19/12/2024
Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Criação, Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, diretrizes, Diagnóstico precoce, Atendimento médico, Sistema Único de Saúde (SUS), Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4948/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
05/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 863/2026
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1507/2026
26/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 1507/2026 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 4997/2024 (2)
PL 863/2026; PL 1507/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4997/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4948/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
14/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 608
23/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4948/2024, ao qual esta proposição está apensada.
05/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 863/2026
06/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 863/2026 a esta proposição.
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1507/2026
26/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 1507/2026 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4997/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4948/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)