Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS).
| DVT 3 => PEC 31/2007 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 31/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcelo Moraes - PL/RS | 19/12/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Relativa à PEC 31/2007 que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária de 18/12/2024, no requerimento de retirada de pauta da PEC, cuja orientação do meu partido foi “sim”; não consegui votar pelo aplicativo INFOLEG, uma vez que me encontrava fora das dependências da casa em deslocamento para compromisso externo e mesmo informado por minha assessoria ao acessar o aplicativo a mesma já havia sido encerrada, haja vista o tempo disponibilizado para registro do voto ter sido um exíguo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS). | |||||||||||||||