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PL 1558/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5795/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Rogério Marinho - PL/RN 18/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos (1990), inclusão, Tipificação de conduta, Crime hediondo, Tráfico de pessoas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2025 Apense-se à(ao) PL-5795/2023. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, conforme art. 151, II, "a", c/c art. 142, parágrafo único, RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício 1445/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.558, de 2024, de autoria do Senador Rogério Marinho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas".
18/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 1558/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas".
24/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5795/2023. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, conforme art. 151, II, "a", c/c art. 142, parágrafo único, RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 385
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1558/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/02/2025 Apense-se à(ao) PL-5795/2023. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, conforme art. 151, II, "a", c/c art. 142, parágrafo único, RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)