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PDL 725/2024 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 175/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI |
18/12/2024 |
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Ementa |
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Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. |
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Indexação |
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Aprovação, Relatório (documento administrativo), Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END), Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2025 |
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 175/2025. DOU 24/06/2025 PÁG 04 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (28) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 725/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. ". |
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• |
Recebido Ofício n.º 367/2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em
cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. |
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• |
Recebido o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. |
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12/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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13/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 561. |
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16/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
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24/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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30/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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08/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
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Votação em primeiro turno. |
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Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024. |
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A matéria vai à discussão, em segundo turno, obedecido o interstício, nos termos do artigo 143, inciso VI, do Regimento Comum do Congresso Nacional. |
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22/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Discussão em segundo turno. |
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste projeto de Decreto Legislativo. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289. |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Encerrada a discussão em segundo turno. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por cinco sessões. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372. |
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• |
Votação em segundo turno. |
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• |
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA). |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 725-A/2024). |
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22/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/2025/SGM-P. |
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23/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 175/2025. DOU 24/06/2025 PÁG 04 COL 02. |
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24/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício n.º 487/2025 (SF), que encaminha, para os devidos fins, cópia do autógrafo do
Decreto Legislativo nº 175, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999".
Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024,
originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal. |
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• |
Decreto Legislativo 175/2025 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 725/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2025 |
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
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PDL 725/2024 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PDL 725/2024 |
Redação Final |
22/05/2025 |
Bia Kicis |
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Redação Final ao PDL 725/2024 |
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DVT 1 => PDL 725/2024 |
Declaração de Voto |
22/05/2025 |
Geraldo Resende |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 09h35min, do dia 22 de maio de 2025 - Câmara Dos Deputados votei conforme orientação partidária, NÃO à retirada de pauta. |
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|
DVT 2 => PDL 725/2024 |
Declaração de Voto |
22/05/2025 |
Erika Hilton |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
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PDL 725/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 2 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 725/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 3 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 4 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 5 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 725/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 6 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 7 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 725/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 8 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 9 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 725/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 10 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 11 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 725/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 12 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 13 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 14 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 725/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 15 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 16 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 17 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 725/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 18 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 19 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 725/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 20 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 21 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 22 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 23 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 725/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 24 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 725/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 25 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 725/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 26 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 27 => PDL 725/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 725/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024 |
|
|
|
RPD 28 => PDL 725/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 725/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|