EMA 1 => PEC 31/2007

Emenda Aglutinativa

Acessória de:

PEC 31/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moses Rodrigues - UNIÃO/CE e outros

18/12/2024

Ementa

Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Ope-rações Relativas à Circulação de Mercadori-as e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providên-cias.
EMENDA AGLUTINATIVA N.º (SUBSTITUTIVA)
Aglutinem-se as Propostas de Emenda à Constituição n.ºs 31/2007, 45/2007, 91/2007, 106/2007, 129/2007, 165/2007, 166/2007, 167/2007, 219/2008, 225/2008, 226/2008, 227/2008, 230/2008, 233/2008, 242/2008 (1), 248/2008, 382/2009, 45/2024 as Emendas n.ºs 1/2008 a 485/2008 e o substitutivo da Comissão Especial à PEC n.º 31/2007 no seguin-te texto:
Altera os art. 37, art. 163, art. 165, art. 203, art. 212, art. 212-A e art. 239 da Consti-tuição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e acresce o art. 138 ao ADCT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMA n. 1 PLEN (Emenda Aglutinativa de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMA n. 1 PLEN (Emenda Aglutinativa de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) e outros.

18/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.