|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4980/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Retirado pelo(a) Autor(a) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Laura Carneiro - PSD/RJ |
18/12/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, violência vicária, violência doméstica, vítima, filho, dependente, criança, adolescente, parente. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (24) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4980/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º". |
|
|
|
|
|
21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
06/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 361 |
|
|
|
|
|
|
|
07/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Recebimento pela CPASF. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
02/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Autora, Dep. Laura Carneiro. |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3417/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº, 4.980 de 2024 de minha autoria que 'altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º'. ". |
|
|
|
|
|
30/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Retirado o PL n. 4980/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3417/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
|
|
|
|
|
09/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memo nº 125/25 à CPASF - solicitando a devolução da proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4980/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4980/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 4980/2024 |
Parecer do Relator |
15/05/2025 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4980/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
28/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 4980/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
28/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 6 CPASF => PL 4980/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 7 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/07/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 8 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 9 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 10 CPASF => PL 4980/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 11 CPASF => PL 4980/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 12 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 13 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 14 CPASF => PL 4980/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 15 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Flávia Morais |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 16 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Pastor Eurico |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 17 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 18 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 19 CPASF => PL 4980/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 20 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 21 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Pastor Eurico |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 22 CPASF => PL 4980/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
RPD 23 CPASF => PL 4980/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3417/2025 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
20/08/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº, 4.980 de 2024 de minha autoria que "altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º". |
|
|
|
|
|
|
|
|