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PL 4979/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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David Soares - UNIÃO/SP |
18/12/2024 |
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Ementa |
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Confere ao Município de Iracemápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Carros Elétricos. |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional dos Carros Elétricos, Iracemápolis (SP), São Paulo (Estado), título de topônimo, veículo elétrico, veículo híbrido. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
29/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
05/05/2026 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4979/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Confere ao Município de Iracemápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Carros Elétricos. ". |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 358 |
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12/03/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS. |
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15/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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16/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. |
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14/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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15/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). |
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29/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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05/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Marcelo Queiroz. |
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Aprovado o Parecer. |
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06/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A. |
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07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4979/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4979/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CICS => PL 4979/2024 |
Parecer do Relator |
05/06/2025 |
Vitor Lippi |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CICS => PL 4979/2024 |
Parecer do Relator |
29/04/2026 |
Marcelo Queiroz |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CICS => PL 4979/2024 |
Parecer de Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
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Parecer da Comissão (CICS) ao PL 4979/2024 |
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