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CAC 42/2024
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1649/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/12/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.093, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que transfere a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda. (anteriormente denominada TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda.), para a Rádio 91 FM Itaperuna Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 151/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
18/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 42/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.093, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que transfere a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda. (anteriormente denominada TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda.), para a Rádio 91 FM Itaperuna Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro".
Exposição de Motivos
Portaria
Ofício
Mensagem
23/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Processo
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se para o Senado Federal.
11/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/2025.
25/03/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
07/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 151/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 42/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se para o Senado Federal.