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CAC 40/2024
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1651/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/12/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.107, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Independência do Paraná Ltda., para a Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
18/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 40/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.107, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Independência do Paraná Ltda., para a Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Curitiba, Estado do Paraná".
Ofício
Portaria
Processo
Mensagem
Exposição de Motivos
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, ao Senado.
11/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/2025.
25/03/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
07/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 149/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.