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PRC 69/2024 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
18/12/2024 |
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Ementa |
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Denomina Miguel Arraes o hall de entrada da portaria principal localizado no Anexo IV da Câmara dos Deputados. |
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Indexação |
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Denominação, Local, anexo, Portaria, Câmara dos Deputados, Homenagem, Ex-deputado federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2025 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PRC n. 69/2024 (Projeto de Resolução), pela Mesa Diretora, que "Denomina Miguel Arraes o hall de entrada da portaria principal localizado no Anexo IV da Câmara dos Deputados. ". |
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12/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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13/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 346. |
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03/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PRC-27/2025. |
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Apensação da proposição PRC-27/2025 à proposição PRC-69/2024. |
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16/06/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2297/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Requer o desapensação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025 do Projeto de Resolução nº 69, de 2024". |
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16/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Req. n. 2.297/2025 conforme despacho do seguinte teor:
"Desapense-se o Projeto de Resolução n. 27/2025 do de n. 69/2024.
Em seguida, submeta-se o Projeto de Resolução n. 27/2025 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 27/2025: CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (Art. 151, II, do RICD).]
Publique-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 69/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2025 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PRC 69/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2297/2025 |
Requerimento de Desapensação |
16/06/2025 |
Maria Arraes |
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Requer o desapensação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025 do Projeto de Resolução nº 69, de 2024. |
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