RDF 1 => PL 3890/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 3890/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lídice da Mata - PSB/BA

11/12/2024

Ementa

Institui o Estatuto da Vítima; e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).