PL 4974/2024

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helena Lima - MDB/RR

18/12/2024

Ementa

Dispõe sobre a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT situadas em localidades de difícil fixação de efetivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 4974/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Dispõe sobre a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT situadas em localidades de difícil fixação de efetivo".

25/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1577/2025 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer de apoio para agilizar a tramitação do PL 4974/2024 (Indenização para servidores (as) do DNIT em localidades de difícil fixação)
".