Imprimir

PL 4974/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helena Lima - MDB/RR 18/12/2024
Ementa
Dispõe sobre a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT situadas em localidades de difícil fixação de efetivo.
Indexação
Alteração, lei federal, Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), critério, indenização, ocupante de cargo, unidade, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), local, dificuldade, fixação, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4974/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Dispõe sobre a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT situadas em localidades de difícil fixação de efetivo".
25/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1577/2025 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer  de apoio para agilizar a tramitação do PL 4974/2024 (Indenização para servidores (as)  do DNIT em localidades de difícil fixação)
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4974/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1577/2025 Requerimento 25/04/2025 Erika Kokay Requer  de apoio para agilizar a tramitação do PL 4974/2024 (Indenização para servidores (as)  do DNIT em localidades de difícil fixação).