PLP 234/2024

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Sanção

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE, Bandeira de Mello - PSB/RJ, Luiz Lima - PL/RJ, André Figueiredo - PDT/CE, Pedro Paulo - PSD/RJ, Max Lemos - PDT/RJ, Douglas Viegas - UNIÃO/SP, Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF, Marcelo Queiroz - PP/RJ

18/12/2024

Ementa

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Indexação

Regulamentação, Incentivo fiscal, Benefício fisca, fomento, Esporte, Dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Patrocínio, Doação, Projeto esportivo, Projeto paradesportivo, Aprovação, Ministério do Esporte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/05/2025

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.

15/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2025/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (21)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424)

08/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do substitutivo em anexo.

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP n. 234/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".

18/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4974/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".

19/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 5048/2024 (Requerimento), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”".

18/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 5048/2024.

12/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 266.

14/03/2025

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

19/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 902/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”".

19/03/2025

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

21/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo, de ofício, o despacho inicial e submeto a matéria à análise de mérito das Comissões de Cultura (CCULT); Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF); de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD; de Esporte (CESPO); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CCULT, CPASF, CPD; CESPO; CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 do RICD).

21/03/2025

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

25/03/2025

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolução à CCP

04/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 04/04/2025.

08/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência: constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 08/05/2025.

•

20/05/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Recebimento pelo(a) PLP23424.

•

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

21/05/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para as políticas públicas de esporte, com a presença, dentre outros: - Secretário (a) Especial do Esporte junto ao Ministério do Esporte; Secretário (a) Nacional de Paradesporto junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os órgãos governamentais junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os setores desportivos e paradesportivos junto ao Ministério do Esporte; Representante da Diretoria de
rogramas e Políticas de Incentivo ao Esporte junto ao Ministério do Esporte".

26/05/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema 'Experiências do Setor Esportivo - Acesso ao Esporte e Alto Rendimento”
".

•

Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema 'Esporte de base, educacional, comunitário e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”
".

•

Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema 'Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos Incentivadores e Especialistas”
".

•

Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)
".

•

Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Olímpico do Brasil (COB)
".

•

Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Lei de Incentivo ao Esporte como Política Pública: Governança, Execução e Perspectivas”
".

•

Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Implementação da Lei de Incentivo ao Esporte nos Estados: Articulação Federativa e Governança Local”
".

•

Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ), que "Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão do Esporte, referente ao REQ 14/2025 daquela Comissão, com o objetivo de fazer um balanço da lei 11.438/06 - Lei de Incentivo ao Esporte".

27/05/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Desafios e Estratégias para o Fortalecimento do Paradesporto Brasileiro no Contexto da Lei de Incentivo ao Esporte”, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024".

28/05/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com a presença do Representante do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para o esporte de alto rendimento".

•

Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Bandeira de Mello (PSB-RJ), que: "Requer a realização de seminário em Belo Horizonte - MG, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para a construção de políticas públicas eficientes".

•

Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de seminário em Fortaleza- CE para discutir a Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 como um instrumento de fomento esportivo para uma política descentralizada".

•

Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a realização de seminário na cidade de Recife-PE, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para as políticas públicas do Esporte".

08/07/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do PRL n. 1 PLP23424 (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do substitutivo em anexo.

09/07/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Orlando Silva

•

Iniciada a Votação da Matéria.

•

Aprovado o Parecer.

•

Usaram da palavra os Deputados Felipe Carreras, Laura Carneiro, Luiz Lima, André Figueiredo, Douglas Viegas, Talíria Petrone, Daiana Santos, Max Lemos e Bandeira de Mello.

09/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.

14/07/2025

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

•

Aprovado o requerimento nº 4974/2024,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 234/2024.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4974/2024.

14/07/2025

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

•

Encerrada a discussão.

•

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

•

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.

•

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

•

Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

•

Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 7; Não: 407; Total: 414.

•

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 6º do substitutivo, apresentado ao PLP 234/2024 (161, I).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 234-B/2024).

14/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

15/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2025/SGM-P.

04/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 666 /2025 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 234/2024 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PLP 234/2024

14/07/2025

Marcel van Hattem

Destaque para Votação em Separado - PLP 234/2024

PLP 234/2024 Emendas apresentadas

PLP 234/2024 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/03/2025

21/03/2025

08/05/2025

PLP 234/2024 Pareceres apresentados

Comissão do Esporte (CESPO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CESPO => PLP 234/2024

Parecer do Relator

21/03/2025

Laura Carneiro

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

SBT 1 CESPO => PLP 234/2024

Substitutivo

21/03/2025

Laura Carneiro

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

PLP 234/24 - Lei de Incentivo ao Esporte (PLP23424 - 57ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PLP23424 => PLP 234/2024

Parecer do Relator

08/07/2025

Orlando Silva

SBT-A 1 PLP23424 => PLP 234/2024

Substitutivo adotado pela Comissão

09/07/2025

Substitutivo adotado pela Comissão ao PLP 234/2024

PAR 1 PLP23424 => PLP 234/2024

Parecer de Comissão

09/07/2025

Parecer da Comissão (PLP23424) ao PLP 234/2024

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PLP 234/2024

Redação Final

14/07/2025

Orlando Silva

Redação Final ao PLP 234/2024

PEP 1 => PLP 234/2024

Parecer às Emendas de Plenário

14/07/2025

Orlando Silva

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

PRLE 1 => PLP 234/2024

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

14/07/2025

Orlando Silva

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

DVT 1 => PLP 234/2024

Declaração de Voto

14/07/2025

Marcelo Crivella

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 18h00, do dia 14 de julho de 2025.

DVT 2 => PLP 234/2024

Declaração de Voto

15/07/2025

Gustavo Gayer

Declaração Escrita de Voto a Emenda de Plenário ao Substitutivo do PLP 234/2024.

PLP 234/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4974/2024

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

18/12/2024

Felipe Carreras

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

REQ 5048/2024

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

19/12/2024

Marcelo Queiroz

Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.

REQ 902/2025

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

19/03/2025

Mauricio do Vôlei

Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.

RPD 1 => PLP 234/2024

Requerimento de Retirada de Pauta

14/07/2025

Zucco

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 234/2024

RPD 2 => PLP 234/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

14/07/2025

Zucco

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 234/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 234/2024

RPD 3 => PLP 234/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado

14/07/2025

Marcel van Hattem

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 234/2024-Destaque para Votação em Separado - PLP 234/2024

RPDR 6/2025

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

14/07/2025

Marcel van Hattem

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 234/2024

PLP 234/24 - Lei de Incentivo ao Esporte (PLP23424 - 57ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2025 PLP23424

Requerimento de Audiência Pública

21/05/2025

Mauricio do Vôlei

Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para as políticas públicas de esporte, com a presença, dentre outros: - Secretário (a) Especial do Esporte junto ao Ministério do Esporte; Secretário (a) Nacional de Paradesporto junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os órgãos governamentais junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os setores desportivos e paradesportivos junto ao Ministério do Esporte; Representante da Diretoria de
rogramas e Políticas de Incentivo ao Esporte junto ao Ministério do Esporte.

REQ 2/2025 PLP23424

Requerimento de Audiência Pública

26/05/2025

Orlando Silva

Requer realização de Audiência Pública com o tema "Experiências do Setor Esportivo - Acesso ao Esporte e Alto Rendimento”

REQ 3/2025 PLP23424

Requerimento de Audiência Pública

26/05/2025

Orlando Silva

Requer realização de Audiência Pública com o tema "Esporte de base, educacional, comunitário e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”.

REQ 4/2025 PLP23424

Requerimento de Audiência Pública

26/05/2025

Orlando Silva

Requer realização de Audiência Pública com o tema "Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos Incentivadores e Especialistas”

REQ 5/2025 PLP23424

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

26/05/2025

Orlando Silva

Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

REQ 6/2025 PLP23424

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

26/05/2025

Orlando Silva

Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Olímpico do Brasil (COB).

REQ 7/2025 PLP23424

Requerimento de Audiência Pública

26/05/2025

Orlando Silva

Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Lei de Incentivo ao Esporte como Política Pública: Governança, Execução e Perspectivas”.

REQ 8/2025 PLP23424

Requerimento de Audiência Pública

26/05/2025

Orlando Silva

Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Implementação da Lei de Incentivo ao Esporte nos Estados: Articulação Federativa e Governança Local”.

REQ 9/2025 PLP23424

Requerimento de Audiência Pública

26/05/2025

Luiz Lima

Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão do Esporte, referente ao REQ 14/2025 daquela Comissão, com o objetivo de fazer um balanço da lei 11.438/06 - Lei de Incentivo ao Esporte.

REQ 10/2025 PLP23424

Requerimento de Audiência Pública

27/05/2025

Paulão

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Desafios e Estratégias para o Fortalecimento do Paradesporto Brasileiro no Contexto da Lei de Incentivo ao Esporte”, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024.

REQ 11/2025 PLP23424

Requerimento de Audiência Pública

28/05/2025

Bandeira de Mello

Requer a realização de audiência pública com a presença do Representante do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para o esporte de alto rendimento.

REQ 12/2025 PLP23424

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

28/05/2025

Bandeira de Mello

Requer a realização de seminário em Belo Horizonte - MG, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para a construção de políticas públicas eficientes.

REQ 13/2025 PLP23424

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

28/05/2025

André Figueiredo

Requer a realização de seminário em Fortaleza- CE para discutir a Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 como um instrumento de fomento esportivo para uma política descentralizada.

REQ 14/2025 PLP23424

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

28/05/2025

Felipe Carreras

Requer a realização de seminário na cidade de Recife-PE, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para as políticas públicas do Esporte.