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PL 4953/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
18/12/2024 |
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Ementa |
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Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários. |
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Indexação |
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Criação, Ação governamental, Programa educacional, Campanha educativa, conscientização, Saneamento básico, Preservação ambiental, Saúde pública, Desenvolvimento sustentável. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG). |
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16/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
18/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
10/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR). |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
16/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4953/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 269 |
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10/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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14/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR) |
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15/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025) |
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28/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2025) |
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03/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR). |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR) |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR). |
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15/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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15/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2025, Letra A. |
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01/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG). |
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02/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025) |
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16/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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17/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025) |
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28/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4953/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4953/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4953/2024 |
Parecer do Relator |
18/06/2025 |
Duda Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 4953/2024 |
Substitutivo |
18/06/2025 |
Duda Ramos |
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|
PAR 1 CE => PL 4953/2024 |
Parecer de Comissão |
15/09/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 4953/2024 |
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SBT-A 1 CE => PL 4953/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/09/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4953/2024 |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 4953/2024 |
Parecer do Relator |
16/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
|
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SBT 1 CMADS => PL 4953/2024 |
Substitutivo |
16/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários. |
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PL 4953/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 4953/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2025 |
Duda Ramos |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4953/2024 |
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|
RPD 2 CE => PL 4953/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4953/2024 |
|
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|
RPD 3 CE => PL 4953/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4953/2024 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 4953/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4953/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4953/2024 |
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RPD 5 CE => PL 4953/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4953/2024 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 4953/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 4953/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4953/2024 |
|
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|
RPD 8 CE => PL 4953/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
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RPD 9 CE => PL 4953/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4953/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4953/2024 |
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RPD 10 CE => PL 4953/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4953/2024 |
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