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PL 4949/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
18/12/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Saneamento Básico (2020), priorização, Investimento, Recursos financeiros, Município, Vulnerabilidade social, Saneamento básico, definição, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4949/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 250 |
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07/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF. |
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22/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB). |
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23/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025) |
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02/06/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4624/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024". |
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03/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4624/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4949/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4624/2025. |
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03/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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05/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE). |
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05/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4949/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4949/2024 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 4949/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/11/2025 |
Leônidas Cristino |
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Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico. |
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PL 4949/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4624/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/11/2025 |
Nilto Tatto |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024. |
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