8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apresentação da DVT n. 12 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
| DVT 12 => PL 3976/2020 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3976/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogéria Santos - REPUBLIC/BA | 18/12/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Declaração de voto - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 12 de dezembro de 2024 - Câmara dos Deputados, votei ‘SIM’ ao DTQ 1 – PL – EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 do Projeto de Lei nº 3976/2020 – que “Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 12 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 12 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). | |||||||||||||||