EMP 51 => PLP 210/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 210/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Gastão - PSD/CE

17/12/2024

Ementa

Emenda ao PLP 210/2024 QUE Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 51 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 51 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

17/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.