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RIC 4664/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Brito - MDB/AL, Tabata Amaral - PSB/SP e outros 17/12/2024
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das previsões sobre o Fundeb na PEC 45/24.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do RIC n. 4664/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das previsões sobre o Fundeb na PEC 45/24.
".
20/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
20/12/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
• Recebimento pela 1VIPR.
20/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/12/2024 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 21/12/2024
30/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
02/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 500/2025, ao Ministro de Estado da Fazenda.
• Prazo para Resposta Externas (de 03/01/2025 a 03/02/2025)
03/02/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3818/2025/MF, de 31 de janeiro de 2025, do Ministério da Fazenda.
• Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
• Ratificado o despacho "ad referendum"