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PL 4934/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6534/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Mosquini - MDB/RO 17/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 5.991/1973 e Lei nº 13.021/2014 para autorizar que farmácias e drogarias possam dispor de ambulatórios em suas instalações para atendimento em consultas médicas.
Indexação
Alteração, Lei Federal, autorização, farmácia, drogaria, disponibilização, ambulatório hospitalar, atendimento médico, credenciamento, Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-6534/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
13/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 6534/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4934/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 5.991/1973 e Lei nº 13.021/2014 para autorizar que farmácias e drogarias possam dispor de ambulatórios em suas instalações para atendimento em consultas médicas".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6534/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
14/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 571
13/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 6534/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4934/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-6534/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)