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PL 4925/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonas Donizette - PSB/SP 17/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a inclusão de membros do grupo familiar com incapacidade civil reconhecida como dependentes em planos de saúde.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), inclusão, plano de saúde, dependente, incapacidade civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (15)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 18/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.


03/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4925/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a inclusão de membros do grupo familiar com incapacidade civil reconhecida como dependentes em planos de saúde. ".
21/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 192
11/03/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
15/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
16/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
29/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/06/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
27/08/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a)
03/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de votação nominal deste pelo Autor, Dep. Gilson Marques.
Lido o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL).
Aprovado o Parecer.
04/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
05/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4925/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4925/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4925/2024 Parecer do Relator 18/06/2025 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CDC => PL 4925/2024 Parecer de Comissão 04/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor Parecer da Comissão  (CDC) ao PL 4925/2024
PL 4925/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 4925/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4925/2024
RPD 2 CDC => PL 4925/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4925/2024
RPD 3 CDC => PL 4925/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4925/2024
RPD 4 CDC => PL 4925/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4925/2024
RPD 5 CDC => PL 4925/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 4925/2024
RPD 6 CDC => PL 4925/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4925/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4925/2024
RPD 7 CDC => PL 4925/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4925/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4925/2024
RPD 8 CDC => PL 4925/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4925/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4925/2024
RPD 9 CDC => PL 4925/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4925/2024
RPD 10 CDC => PL 4925/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4925/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4925/2024
RPD 11 CDC => PL 4925/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 20/08/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4925/2024
RPD 12 CDC => PL 4925/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4925/2024
RPD 13 CDC => PL 4925/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4925/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4925/2024
RPD 14 CDC => PL 4925/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4925/2024
RPD 15 CDC => PL 4925/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4925/2024