RDF 1 => PL 5265/2023

Redação Final

Acessória de:

PL 5265/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Assis - UNIÃO/MT

11/12/2024

Ementa

Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a instituições financeiras, ou equivalentes, ou a empresas com ativos críticos, ou contra resgate de presos em estabelecimentos prisionais; e altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).