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RDF 1 => PL 7769/2017
Redação Final
Acessória de:
PL 7769/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 12/12/2024
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).