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EMP 54 => PL 4614/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4614/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvye Alves - UNIÃO/GO e outros 17/12/2024
Ementa
(Da Sra. Silvye Alves)
Modifica-se a redação do art. 6º do PL 4614/2024, acrescentando o § 16 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 54 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Silvye Alves (UNIÃO/GO) e Elmar Nascimento UNIÃO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 54 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Silvye Alves (UNIÃO/GO) e Elmar Nascimento UNIÃO.
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.