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PL 4922/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5772/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE 17/12/2024
Ementa
Dispõe sobre definição dos parâmetros para a realização de estatísticas públicas.
Indexação
Estatística oficial, diretrizes, padrão de qualidade, Sistema Estatístico Nacional, Tecnologia da informação e comunicação (TIC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-5772/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 5772/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 5772/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4922/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre definição dos parâmetros para a realização de estatísticas públicas".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5772/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 551
17/03/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTI.
Apensação desta proposição ao PL 5772/2023.
11/06/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), para o PL 5772/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21/10/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 5772/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4922/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-5772/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)