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EMP 52 => PL 4614/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4614/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Frederico - PRD/MG e outros 17/12/2024
Ementa
Suprima-se o art. 9º, do Projeto de Lei nº 4.614/2024, que revoga o § 14º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e o parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 52 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dr. Frederico (PRD/MG) e Fred Costa PRD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 52 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dr. Frederico (PRD/MG) e Fred Costa PRD.
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.