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RIC 4655/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 17/12/2024
Ementa
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as crianças do 4º ano do ensino fundamental, que não dominam habilidades básicas de matemática.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 4655/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as crianças do 4º ano do ensino fundamental, que não dominam habilidades básicas de matemática".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
18/12/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
18/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
19/12/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2024
30/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 499/2025, ao Ministro de Estado da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 03/01/2025 a 03/02/2025)
27/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 159/2025/ASPAR/GM/GM-MEC, de 24 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"