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EMP 18 => PL 4614/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4614/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ruy Carneiro - PODE/PB e outros 17/12/2024
Ementa
Suprima-se o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, constante do art. 6º do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 18 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Ruy Carneiro (PODE/PB) e Romero Rodrigues PODE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 18 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Ruy Carneiro (PODE/PB) e Romero Rodrigues PODE.
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.