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REQ 4947/2024
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 273/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ e outros 17/12/2024
Ementa
Requer Urgência da inclusão do PL nº 273/2023, que dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4947/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) e outros, que "Requer Urgência da inclusão do PL nº 273/2023, que dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4947/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) e outros, que "Requer Urgência da inclusão do PL nº 273/2023, que dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providências".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.