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PRL 1 CFT => PL 10158/2018 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 10158/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
17/12/2024 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.158/2018, e dos Projetos de Lei nº 371/2011, nº 1.123/2011, nº 4.621/2016, nº 7.045/2017, nº 7.234/2017, nº 8.001/2017, nº 173/2019, nº 294/2019, nº 1.126/2019, nº 1.656/2019, nº 2.010/2019, nº 1.230/2020, nº 4.683/2020, nº 852/2021, nº 1.489/2021, nº 1.555/2021, nº 1.573/2021, nº 111/2023 e nº 1.669/2024 apensados; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 10.158/2018, nº 1126/2019, nº 2010/2019, nº 1573/2021, e nº 1669/2024, apensados; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 371/2011, nº 1123/2011, nº 4.621/2016, nº 7.234/2017, nº 7.045/2017, nº 8.001/2017, nº 173/2019, nº 294/2019, nº 1.656/2019, nº 1.230/2020, nº 4683/2020, nº 1.489/2021, nº 852/2021, nº 1.555/2021, e nº 111/2023, apensados, com Substitutivo |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.158/2018, e dos Projetos de Lei nº 371/2011, nº 1.123/2011, nº 4.621/2016, nº 7.045/2017, nº 7.234/2017, nº 8.001/2017, nº 173/2019, nº 294/2019, nº 1.126/2019, nº 1.656/2019, nº 2.010/2019, nº 1.230/2020, nº 4.683/2020, nº 852/2021, nº 1.489/2021, nº 1.555/2021, nº 1.573/2021, nº 111/2023 e nº 1.669/2024 apensados; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 10.158/2018, nº 1126/2019, nº 2010/2019, nº 1573/2021, e nº 1669/2024, apensados; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 371/2011, nº 1123/2011, nº 4.621/2016, nº 7.234/2017, nº 7.045/2017, nº 8.001/2017, nº 173/2019, nº 294/2019, nº 1.656/2019, nº 1.230/2020, nº 4683/2020, nº 1.489/2021, nº 852/2021, nº 1.555/2021, e nº 111/2023, apensados, com Substitutivo |
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