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PRLP 4 => PLP 68/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PLP 68/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 16/12/2024
Ementa
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).