Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
| RDF 1 => PL 779/2024 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 779/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegada Ione - AVANTE/MG | 11/12/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Cria a campanha Abril Branco; e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/12/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/12/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). | |||||||||||||||