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RDF 1 => PL 1434/2023
Redação Final
Acessória de:
PL 1434/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nicoletti - UNIÃO/RR 11/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar equipamento obrigatório o dispositivo de abertura interna em porta-malas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).