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PDL 720/2024
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
MSC 174/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 16/12/2024
Ementa
Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
Indexação
Aprovação, Acordo internacional, Convenção (ato internacional), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Conferência Internacional do Trabalho (CIT), Segurança do trabalho, Saúde do trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2025 Às Comissões de
Saúde;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.
21/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) 05/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.


21/05/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB) 05/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação.


21/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
16/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 720/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006".
24/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
25/02/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
25/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 963.
11/03/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
14/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/03/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
23/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
05/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
05/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação.
21/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
21/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Aprovado o Parecer.
21/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 26/09/2025 PAG 3307, Letra A.
12/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 14/06/2025 PÁG 566, Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 720/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/02/2025 Às Comissões de
Saúde;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDL 720/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PDL 720/2024 Parecer do Relator 05/05/2025 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CSAUDE => PDL 720/2024 Parecer de Comissão 21/05/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PDL 720/2024
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PDL 720/2024 Parecer do Relator 05/05/2025 Daiana Santos Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CTRAB => PDL 720/2024 Parecer de Comissão 11/06/2025 Comissão de Trabalho Parecer da Comissão (CTRAB) ao PDL 720/2024
PDL 720/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PDL 720/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 720/2024
RPD 2 CTRAB => PDL 720/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 21/05/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 720/2024