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MSC 1676/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 683/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/12/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 9 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural José Allamano, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Indexação
SOLICITAÇÃO,  APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOA VISTA, (RR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/01/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 07 01 99 PAG 0585 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 683/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/12/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/01/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 07 01 99 PAG 0585 COL 02.
06/04/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATRO DEP BABA.
17/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BABÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
08/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BABA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
13/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 683/00.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1676/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/12/1998 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1676/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1676/1998 Parecer do Relator 17/10/2000 Babá PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BABÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 1676/1998 Parecer de Comissão 21/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In