|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4880/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
16/12/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, 1para incluir um regime prioritário e simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Geral das Antenas (2015), incentivo, acesso, Internet, compartilhamento, Infraestrutura de telecomunicação, Comunidade isolada, Área remota. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2025 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
26/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
27/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4880/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, 1para incluir um regime prioritário e simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas, e dá outras providências. ". |
|
|
|
|
|
21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
05/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 151 |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pela CCOM. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
30/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Albuquerque. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados David Soares e Julio Cesar Ribeiro. |
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Continuação da Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4880/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2025 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4880/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCOM => PL 4880/2024 |
Parecer do Relator |
26/06/2025 |
Albuquerque |
|
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCOM => PL 4880/2024 |
Substitutivo |
26/06/2025 |
Albuquerque |
|
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para incluir um regime prioritário e simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas, e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CCOM => PL 4880/2024 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 4880/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CCOM => PL 4880/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 4880/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4880/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCOM => PL 4880/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Jilmar Tatto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4880/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCOM => PL 4880/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Jilmar Tatto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 3 CCOM => PL 4880/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Jilmar Tatto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4880/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
|
|
|
|
|