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PL 4878/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS e outros 16/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, para denominá-la “Lei David Miranda”.
Indexação
Alteração, Lei de Prevenção ao Suicídio de Policiais (2023), denominação, Lei David Miranda, político, deputado federal, homenagem póstuma, saúde mental, profissional da segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 15/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação.


27/05/2026 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4878/2024 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Altera a Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, para denominá-la “Lei David Miranda”".
21/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 138
07/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
23/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
24/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
06/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
15/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação.
27/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta.
Aprovado o Parecer.
27/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
28/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4878/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4878/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4878/2024 Parecer do Relator 15/05/2026 Tarcísio Motta Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 4878/2024 Parecer de Comissão 27/05/2026 Comissão de Cultura Parecer da Comissão  (CCULT) ao PL 4878/2024
PL 4878/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 4878/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 27/05/2026 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4878/2024
RPD 2 CCULT => PL 4878/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/05/2026 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4878/2024
RPD 3 CCULT => PL 4878/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/05/2026 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4878/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4878/2024
RPD 4 CCULT => PL 4878/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 27/05/2026 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4878/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4878/2024
RPD 5 CCULT => PL 4878/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2026 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4878/2024
RPD 6 CCULT => PL 4878/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2026 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4878/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4878/2024