REQ 4925/2024

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 6211/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE

16/12/2024

Ementa

Requer a declaração da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.211, de 2019, em face da aprovação do Projeto de Lei n.º 3.337, de 2024.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4925/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a declaração da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.211, de 2019, em face da aprovação do Projeto de Lei n.º 3.337, de 2024".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 4925/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a declaração da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.211, de 2019, em face da aprovação do Projeto de Lei n.º 3.337, de 2024".