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PL 4877/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Domingos Neto - PSD/CE |
16/12/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Fundo Nacional do Idoso, acréscimo, recursos, diretrizes, percentual, loteria federal, concurso de prognóstico, loteria esportiva, direito ao cuidado, idoso, transferência fundo a fundo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
14/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
15/10/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4877/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 128 |
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06/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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01/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025) |
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14/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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10/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2025) |
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12/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/07/2025 a 12/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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19/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) para revisão do parecer. |
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09/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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24/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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02/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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08/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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14/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
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Mantido o parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva, PRL 3 CIDOSO. |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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Apresentação do PRL n. 4 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI). |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Castro Neto (PSD-PI). |
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Aprovado o Parecer. |
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17/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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17/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra A. |
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28/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). |
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29/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025) |
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11/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4877/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4877/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CIDOSO => PL 4877/2024 |
Parecer do Relator |
09/07/2025 |
Sargento Portugal |
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal. |
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PRL 2 CIDOSO => PL 4877/2024 |
Parecer do Relator |
10/07/2025 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CIDOSO => PL 4877/2024 |
Substitutivo |
10/07/2025 |
Sargento Portugal |
|
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal. |
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PRL 3 CIDOSO => PL 4877/2024 |
Parecer do Relator |
02/10/2025 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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|
|
SBT 2 CIDOSO => PL 4877/2024 |
Substitutivo |
02/10/2025 |
Ossesio Silva |
|
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal. |
|
|
|
PRL 4 CIDOSO => PL 4877/2024 |
Parecer do Relator |
14/10/2025 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 3 CIDOSO => PL 4877/2024 |
Substitutivo |
14/10/2025 |
Ossesio Silva |
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PAR 1 CIDOSO => PL 4877/2024 |
Parecer de Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 4877/2024 |
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SBT-A 1 CIDOSO => PL 4877/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4877/2024 |
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PL 4877/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CIDOSO => PL 4877/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Sargento Portugal |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4877/2024 |
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