Apresentação da EMC-A n. 1 CDE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
| EMC-A 1 CDE => PL 4966/2023 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4966/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico | 16/12/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2023. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Apresentação da EMC-A n. 1 CDE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CDE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. | |||||||||||||||