| EMS 68/2024 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PLP 68/2024 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 15/12/2024 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Regulamentação, Constituição Federal (1988), Reforma Tributária (2023), criação, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), transição, imposto seletivo, fato gerador, imunidade tributária, exportação, importação, bens e serviços comuns, liquidação financeira, base de cálculo, alíquota, sujeição, cumulatividade, documento fiscal, nota fiscal eletrônica, regime aduaneiro especial, Cesta Básica Nacional de Alimentos, medicamento, produto de higiene pessoal, dignidade menstrual, transporte público coletivo, produtor rural, produto agropecuário. _Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), alíquota de referência, comitê gestor, Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval (Renaval), Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), Zona de Processamento de Exportação (ZPE), bens de capital, Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), devolução, imposto, concurso de prognóstico, sociedade cooperativa, Zona Franca de Manaus (ZFM), área de livre comércio. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 15/12/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação do PLP n. 68/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 15/12/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLP n. 68/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária". | |||||||||||||||||||