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PL 4870/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15180/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Túlio Gadêlha - REDE/PE |
13/12/2024 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, diretrizes, financiamento, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), instituição financeira oficial, fundo privado, visitação, unidade de conservação, preservação ambiental, ecoturismo, turismo de aventura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2024 |
Às Comissões de
Turismo;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15180/2025. DOU 28/07/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1019/2025. Razões do veto: DOU 28/07/2025 PÁG 02 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (9) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4870/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação". |
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16/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4933/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024". |
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16/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4933/2024,do Sr. Túlio Gadêlha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4870/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4933/2024. |
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Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB). |
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17/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Turismo;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB). |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB). |
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17/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) pela:
• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 9. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) pela:
• Comissão de Turismo, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas elas.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas. |
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Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 6 (161, II). |
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Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 8 (161, II). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.870-A/2024). |
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17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1446. |
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17/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB). |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 241 /2024/SGM-P. |
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07/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 551/2025 -SF que comunica remessa à sanção PL 4870/2024. |
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25/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15180/2025. DOU 28/07/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1019/2025. Razões do veto: DOU 28/07/2025 PÁG 02 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4870/2024 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 4870/2024 |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PL 4870/2024 |
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DTQ 2 => PL 4870/2024 |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
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Destaque de Emenda - PL 4870/2024 |
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PL 4870/2024 Emendas apresentadas |
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PL 4870/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/12/2024 |
Às Comissões de
Turismo;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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PL 4870/2024 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 4870/2024 |
Redação Final |
17/12/2024 |
Hugo Motta |
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Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação.
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PEP 1 => PL 4870/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
17/12/2024 |
Hugo Motta |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) pela:
• Comissão de Turismo, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas elas.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
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PPP 1 => PL 4870/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2024 |
Hugo Motta |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) pela:
• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo. |
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PRLP 1 => PL 4870/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/12/2024 |
Hugo Motta |
|
PARECER DO RELATOR PL 4870/24 |
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PRLP 2 => PL 4870/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/12/2024 |
Hugo Motta |
|
PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PL 4870 |
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SBT 1 => PL 4870/2024 |
Substitutivo |
17/12/2024 |
Hugo Motta |
|
|
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PRLE 1 => PL 4870/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
17/12/2024 |
Hugo Motta |
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PARECER PRELIMINAR EMENDAS DE PLENÁRIO |
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PL 4870/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4933/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/12/2024 |
Túlio Gadêlha |
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. |
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RPD 1 => PL 4870/2024 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4870/2024-Destaque de Emenda - PL 4870/2024 |
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RPD 2 => PL 4870/2024 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4870/2024-Destaque de Emenda - PL 4870/2024 |
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