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PL 4867/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2439/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Coronel Meira - PL/PE, Alberto Fraga - PL/DF, Sargento Fahur - PSD/PR e outros 13/12/2024
Ementa
Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-2439/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4867/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.

".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2439/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 495
24/03/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pela CDHMIR.
10/06/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.