REQ 4916/2024

Requerimento de Apensação

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bismarck - PDT/CE

13/12/2024

Ementa

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4916/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4916/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006. ".