MSC 1588/2024

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Origem:

OF 1801/2024

Acessória de:

PL 10493/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Presidência da República

12/12/2024

Ementa

Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 10.493, de 2018 (Projeto de Lei nº 206, de 2007, no Senado Federal), que “Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.039, de 9 de dezembro de 2024.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 1588/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 10.493, de 2018 (Projeto de Lei nº 206, de 2007, no Senado Federal), que “Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.039, de 9 de dezembro de 2024".