DVT 6 => PL 3976/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 3976/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Frederico - PRD/MG

12/12/2024

Ementa

Declaração de voto ‘SIM’ ao DTQ 1 – PL – EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, apresentado durante a votação do PL nº 3976/2020 “Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 6 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 6 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).