Imprimir

PPP 1 => PDL 683/2024

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PDL 683/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eros Biondini - PL/MG

12/12/2024

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2024

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.