Imprimir

PRLE 1 => PL 7769/2017
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 7769/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 12/12/2024
Ementa
Parecer às emendas de Plenário ao PL 7769/17, que  Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).