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VTS 2 CDC => PL 128/2022
Voto em Separado
Acessória de:
PL 128/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 11/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do VTS n. 2 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do VTS n. 2 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).